Petição a favor de referendo sobre casamento homossexual é entregue amanhã na AR

Os referendos são óptimos instrumentos de democracia directa. Sufragam a vontade popular acerca de matérias concretas, fazendo com que as decisões sejam efectivamente tomadas pela maioria dos cidadãos.

Mas será legítimo referendar os direitos das minorias? Na Suíça referendaram o direito de os muçulmanos construírem minaretes. Por cá, querem referendar os direitos dos homossexuais. E amanhã, o que se seguirá? Talvez haja quem queira referendar o acesso dos ciganos a apoios sociais do estado. Ou, porque não, a expulsão dos ciganos para as Ilhas Desertas.

Quando se referendam os direitos das minorias está a tratar-se essas pessoas como isso mesmo, minorias. Ou seja, um grupo diferente, que deve ter direitos diferentes. E quem é que os decide? A maioria, claro está!

Pretende-se, portanto, decidir aquilo a que os outros, os que são diferentes de nós, têm ou não direito. Mas todos nós somos os outros dos outros. E todos somos parte de pequenas minorias: altos, baixos, obesos, ruivos, ateus, protestantes, testemunhas de jeová, desempregados, homosexuais, negros, ciganos, deficientes, comunistas... A lista não tem fim. E de certeza que cada um de nós está dentro de, pelo menos, um desses grupos minoritários.

A sociedade é composta por esta enorme diversidade de minorias. E é isso que lhe confere a sua riqueza.

Todos somos sociedade. Todos somos diferentes e, simultaneamente, os mesmos. Não devemos querer referendar os direitos de alguém como se fosse algo à parte.

Os minaretes na Suíça e o casamento de homossexuais

A proibição de minaretes na Suíça, decidida recentemente através de referendo, utiliza o mesmo argumento que os opositores ao casamento de homossexuais: a ideia de que as maiorias têm direitos (a construção de torres nas suas igrejas ou o casamento de pessoas de sexo diferente) que não têm de conceder às minorias, pois isso poderia afectar a sociedade de uma forma negativa.

Noutros tempos usou-se o mesmo argumento para manter a legislação que submetia as mulheres ao poder dos maridos, recusar conceder direitos aos negros ou proibir o culto de religiões que não fossem a maioritária.

E tinham razão: a sociedade transformou-se quando se concedeu esses direitos. Mas mudou para melhor. Acho que é o que acontece sempre que se criam mais condições de igualdade.